Política de Privacidade

Última atualização: 18 de junho de 2026

A FSL Farma respeita a privacidade de seus clientes, usuários e visitantes. Esta Política de Privacidade explica como a Farmácia Cruz e Costa Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 05.489.569/0001-86, coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha dados pessoais no contexto de seu site, atendimento, pedidos, serviços farmacêuticos, entregas e relacionamento com clientes.

Ao utilizar nosso site, realizar cadastro, efetuar uma compra, solicitar orçamento, enviar receita, entrar em contato pelos canais oficiais ou utilizar nossos serviços, o usuário declara ciência das práticas descritas nesta política, observadas a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

1. Identificação da Controladora

Razão Social: Farmácia Cruz e Costa Ltda.
Nome comercial: FSL Farma
CNPJ: 05.489.569/0001-86
Endereço: Rua Antonieta Godoy, nº 46, Centro, Ipanema — MG, CEP 36950-000
E-mail para questões de privacidade: atendimento@fslfarma.com
Encarregada de Proteção de Dados (DPO): Laysa Rodrigues — atendimento@fslfarma.com

2. Dados Pessoais Coletados

A FSL Farma poderá coletar os seguintes dados pessoais, conforme a interação do usuário com nossos canais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, CNPJ ou documento de identificação, quando necessário.
• Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp e endereço completo (cadastro, cobrança e entrega).
• Dados do pedido: produtos adquiridos, histórico de compras e solicitações de atendimento.
• Dados de pagamento: informações de cartão de crédito processadas exclusivamente por gateway seguro. A FSL Farma não solicita dados completos de cartão por e-mail, telefone, WhatsApp ou qualquer canal fora do ambiente seguro de pagamento.
• Receitas e prescrições: documentos enviados voluntariamente pelo cliente para orçamento, manipulação ou atendimento farmacêutico, quando aplicável.
• Dados fiscais: informações necessárias para emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações legais.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e tempo de permanência no site fslfarma.com.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela FSL Farma são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criar e manter cadastro de clientes.
• Processar pedidos, orçamentos, pagamentos, faturamento e emissão de nota fiscal.
• Preparar, separar, manipular, conferir, enviar e entregar produtos.
• Confirmar dados, prestar atendimento, orientar sobre pedido, entrega ou suporte.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, sanitárias e administrativas.
• Prevenir fraudes e proteger os direitos da FSL Farma, dos clientes e de terceiros.
• Melhorar o funcionamento do site, a experiência de compra e a qualidade do atendimento.
• Enviar comunicações promocionais, ofertas ou novidades, quando houver consentimento do usuário ou base legal aplicável.

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela FSL Farma é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para processar compras e realizar entregas (Art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal: para emissão de notas fiscais e atendimento de exigências de autoridades sanitárias, fiscais e regulatórias (Art. 7º, II).
• Consentimento: para o envio de comunicações de marketing e novidades (Art. 7º, I).
• Legítimo interesse: para prevenção de fraudes e aprimoramento dos serviços (Art. 7º, IX).

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo das situações em que a manutenção dos dados seja necessária para cumprimento de obrigações legais ou outras hipóteses autorizadas pela legislação.

5. Compartilhamento de Dados

A FSL Farma não comercializa, não vende e não aluga dados pessoais de seus clientes. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais, com:

• Transportadoras, Correios e operadores logísticos: para processamento e acompanhamento de entregas.
• Gateways de pagamento e instituições financeiras: para processamento seguro das transações.
• Plataformas de e-commerce, hospedagem, segurança e tecnologia: para operação técnica da loja virtual.
• Sistemas de emissão de nota fiscal e contabilidade: para cumprimento de obrigações fiscais.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores e autoridades sanitárias: quando houver obrigação legal, ordem ou solicitação válida.
• Terceiros necessários à defesa de direitos da FSL Farma, de clientes ou de terceiros, em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

6. Cookies e Tecnologias de Navegação

O site da FSL Farma utiliza cookies para:

• Manter sua sessão de navegação ativa e segura.
• Lembrar itens adicionados ao carrinho de compras.
• Analisar o volume de tráfego do site para melhorias técnicas.
• Personalizar sua experiência de acordo com suas preferências.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas esteja ciente de que algumas funcionalidades do site, como login, carrinho e finalização de pedido, podem ser afetadas.

7. Segurança dos Dados

A FSL Farma adota as seguintes medidas para proteção das suas informações:

• Certificado SSL com criptografia HTTPS em todas as páginas.
• Processamento de pagamentos em ambiente seguro e isolado.
• Acesso aos dados restrito exclusivamente a colaboradores autorizados.
• Armazenamento em servidores protegidos com altos padrões de segurança.

Importante: nenhuma plataforma digital é totalmente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança relevante, a FSL Farma adotará as providências cabíveis conforme a legislação aplicável.

8. Retenção dos Dados

Seus dados são armazenados pelo tempo necessário para:

• Execução do contrato de compra e cumprimento de garantia dos produtos.
• Atendimento de obrigações fiscais, como guarda obrigatória de notas fiscais por até 5 anos.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Após o término desses prazos, os dados são devidamente excluídos ou anonimizados, salvo quando houver base legal para conservação.

9. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação: saber se realizamos o tratamento dos seus dados.
• Acesso: solicitar cópia de todos os seus dados pessoais em nosso poder.
• Correção: pedir atualização de dados incompletos ou incorretos.
• Anonimização ou bloqueio: de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Eliminação: solicitar exclusão de dados tratados com base no seu consentimento.
• Revogação: retirar sua autorização de uso a qualquer momento.
• Revisão: de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados, Laysa Rodrigues, pelo e-mail atendimento@fslfarma.com

10. Dados de Crianças e Adolescentes

O site da FSL Farma não é direcionado a crianças ou adolescentes. Compras, cadastros e solicitações devem ser realizados por pessoas maiores de idade ou por responsáveis legais. Quando houver necessidade de tratamento de dados relacionados a menores para atendimento, prescrição ou pedido, o tratamento ocorrerá com participação ou autorização do responsável legal.

11. Comunicações Comerciais

A FSL Farma poderá enviar comunicações operacionais relacionadas a pedidos, entrega, suporte e atendimento sem necessidade de consentimento adicional. Comunicações promocionais, ofertas e campanhas serão enviadas apenas quando houver consentimento do usuário. O descadastramento pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais disponíveis, sem prejuízo do envio de mensagens operacionais necessárias ao pedido.

12. Disposições Específicas — Medicamentos e LGPD

Em atenção às normas sanitárias e regulatórias aplicáveis às farmácias:

• Os dados dos usuários não são utilizados para qualquer forma de promoção, publicidade, propaganda ou indução ao consumo de medicamentos.
• Receitas, prescrições e documentos enviados pelo cliente são tratados exclusivamente para a finalidade farmacêutica para a qual foram fornecidos, com acesso restrito aos farmacêuticos responsáveis e colaboradores autorizados.
• Medicamentos sujeitos a prescrição somente serão dispensados mediante apresentação da receita válida, por imagem, e-mail ou presencialmente.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias ou mudanças na legislação. Recomendamos a consulta regular desta página em fslfarma.com. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site.